Política de Privacidade da ISOEP referente à LGPD

(Lei Geral de Proteção de Dados)

Esta Política de Privacidade explica a maneira pela qual a ISOEP trata as informações pessoais recebidas pelo Controlador ao usar nossos recursos físicos, Redes Sociais e os Sites da empresa. ("www.isoepvalinhos.com.br", "www.epscampinas.com.br", " www.epsjundiai.com.br").

1.1. Na medida que o Usuário acessa e realiza qualquer operação nos Sites ou Redes Sociais, declara que possui ciência do conteúdo desta Política, e dá seu consentimento para o Tratamento de Dados realizado nos termos e condições aqui estabelecidos.

1.2. Esta Política não se destina a substituir outros avisos ou comunicados fornecidos, conforme exigido pelas Leis aplicáveis. 1.3. Na medida em que a ISOEP venha a fornecer uma notificação ou autorização separada ou suplementar, relacionada ao Tratamento de Dados Pessoais, esta notificação ou autorização prevalecerá, na medida em que for aplicada e dentro de seus limites, em caso de quaisquer conflitos.

2. PREFÁCIO:

2.1. A ISOEP se preocupa com a privacidade no meio tecnológico, e entende como igualmente relevante o endereçamento dos Dados Pessoais tratados a partir dos seus Sites. Por este motivo, a empresa emprega esta Política de Privacidade para descrever, explicar e indicar direitos e obrigações no Tratamento dos Dados Pessoais, o que facilita as práticas de uso e as escolhas que o Usuário pode fazer sobre a forma como suas informações são empregadas.

2.2. Levando em consideração as diretrizes acima descritas, a presente Política de Privacidade irá endereçar os seguintes temas sobre o Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário:

 Tratamento de Dados Pessoais e suas finalidades;

 Quais informações são coletadas?

 Como a ISOEP coleta Dados Pessoais do Usuário?

 Como a ISOEP manuseia os Dados Pessoais do Usuário?

 Por quanto tempo são mantidos os Dados Pessoais?

 Compartilhamento de Dados Pessoais do Usuário;

 Quais são os direitos do Usuário?

 Transferência internacional;

 Legislação aplicável e foro competente;

 Alteração na Política de Privacidade;

 Como entrar em contato com a ISOEP?

 Informações sobre a coleta de dados física.


3. DEFINIÇÕES:

3.1. As definições abaixo servem como referência para que o Usuário possa ter o adequado entendimento desta Política de Privacidade.

3.1.1. Usuário: é pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

3.1.2. Dado Pessoal: o dado regulado nesta Política inclui informações que te identificam ou que são capazes de te identificar, direta ou indiretamente, como um indivíduo.

3.1.3. Lei: significa toda norma constitucional e infraconstitucional aplicável, o que inclui, mas não se limita às leis, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e demais ordenamentos emitidos por poder competente. Em especial, a Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").

3.1.4. Política de Privacidade: significa este documento, voltado para o endereçamento das práticas de Tratamento dos Dados Pessoais. A Política de Privacidade poderá, ao longo deste documento, ser designada simplesmente como "Política".

3.1.5. ISOEP: significa a ISOEP Valinhos, pessoa jurídica de direito privado, com sede Rua Marcílio Aníbal, 75 - Parque dos Cocais - Valinhos - SP, CEP 13273-184, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 19.425.439/0001-194.

3.1.6. Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

3.1.7. Tratamento: é toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração desde Dado Pessoal.

3.1.8. Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.


4. QUAIS DADOS PESSOAIS A ISOEP TRATA E QUAIS SÃO SUAS FINALIDADES?

4.1. Os Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela ISOEP serão tratados estritamente com intenção de contato, ou seja, para o atendimento das demandas por ele apresentadas e/ou para qualquer outra finalidade descrita nesta Política.

4.1.1. Quando o Usuário acessa os Sites e realiza alguma operação, coletamos algumas informações pessoais que o mesmo nos fornece.

4.1.2. Em detalhe, coletamos nome, telefone, e-mail e eventuais Dados Pessoais informados por meio das caixas de mensagem para comunicação com a ISOEP, ressaltando que no caso das redes sociais, essa comunicação pode ser feita através do chat ou dos posts realizados pela empresa.

4.1.3. Além dos Dados Pessoais acima, também coletamos informações recebidas por meio de documentos encaminhados por meio dos formulários disponíveis nos Sites, mas principalmente através de nosso e-mail, pois não aceitamos e tampouco encorajamos o envio de qualquer tipo de documentação por meio das redes sociais.

4.1.4. Nos casos de atendimento ao consumidor, também coletamos o número CNPJ tais como nome, endereço de e-mail, número de telefone e endereço de IP. Em maiores detalhes, o Site da ISOEP conta com um sistema de formulários para preenchimento de acordo com o tipo de comunicação pretendida pelo Usuário, sejam reclamações, elogios, dúvidas, dentre outros. Os Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário serão armazenados e tratados pelas áreas responsáveis pela respectiva demanda desse Usuário.

4.2.1. Os formulários que são apresentados ao Usuário com base na sua demanda de contato com a ISOEP, podem solicitar também Dados Pessoais como número de CPF, endereço residencial e número de telefone.

4.2.2. Além desses Dados Pessoais, a ISOEP poderá coletar quaisquer outros Dados Pessoais que o Usuário vier a encaminhar/conceder à empresa em decorrência do upload de arquivos nos formulários do Site.

4.3. A ISOEP também possui serviço de atendimento ao consumidor ("SAC"), cujos números de contato para sua utilização também se encontram no Site. Por essa razão, uma vez que o Usuário fornece seus Dados Pessoais ao SAC, a ISOEP poderá processar tais Dados Pessoais para fins de satisfazer a demanda apresentada pelo Usuário por meio daquele canal.

4.3.1. De forma semelhante ao item anterior, a ISOEP também possui algumas plataformas que permitem ao Usuário o gerenciamento e participação em ocasionais promoções. Os Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário para fins de

participação em promoções e sorteios promovidos pela ISOEP, em quaisquer de seus Site, também serão tratados para tal finalidade.

4.4. Também podemos pedir autorização do Usuário para coletar informações não descritas nesta Política de Privacidade. Quando isso acontecer, a ISOEP tornará explícito ao Usuário o uso que faremos das informações coletadas.

4.5. A coleta de Dados Pessoais poderá ser usada para dar suporte e/ou realizar as transações que o Usuário tenha solicitado; enviar comunicados de segurança, status da transação, evitar fraude e outras atividades ilegais e proibidas e assegurar a integridade de nossos Sites, produtos e serviços.


5. COMO A ISOEP COLETA/RECEBE DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

5.1. A ISOEP coleta e/ou recebe Dados Pessoais por meio do preenchimento de alguns campos e formulários em seus Sites. Em especial, a ISOEP coleta Dados Pessoais quando o Usuário preenche o formulário contido nos Sites para estabelecer qualquer contato ou quando o Usuário opta por receber orçamentos, informações ou avisos da ISOEP.

5.1.1. Adicionalmente, os Sites poderão disponibilizar formulários específicos para preenchimento, por parte do Usuário, nos casos de solicitações de atendimento personalizado, dúvidas, elogios ou sugestões.

5.2. A ISOEP também armazena e utiliza informações e credenciais de acesso (cache) em seus Sites para melhorar a experiência do Usuário, bem como para controles estatísticos de acesso, que são realizados pelo "Google Analytics" e pelo "Web Master Tools".

5.3. Ainda, a ISOEP se vale de cookies, que são informações enviadas e armazenadas no navegador do Usuário. Essas informações permitem o reconhecimento, armazenamento e acompanhamento da navegação do Usuário pela ISOEP. O Usuário deverá aceitar a política de cookies da ISOEP, a qual está disponível nos Sites. (Ressaltando, que cada navegador oferece diferentes tipos de informações, que sempre são devidamente autorizadas pelo Usuário).

5.3.1. A finalidade dos cookies está relacionada ao oferecimento personalizado de conteúdo de publicidade e a facilitação do futuro preenchimento de formulários presentes nos Sites, mas não são de interesse da empresa em si, portanto, ressaltamos que nossa empresa não trabalha com nenhum tipo de contrato de empresa parceira, que possa compartilhar os dados dos usuários da ISOEP, mas pode ser que algum navegador utilizado pelo usuário realize esse compartilhamento, atividade que não fica sob responsabilidade da empresa em si, pois não tem o controle real desse recurso.

5.3.2. Parceiras prestadoras de serviços terão a possibilidade de utilizar seus próprios cookies futuramente, mediante autorização da ISOEP, sendo que tais cookies também poderão coletar Dados Pessoais, sempre em concordância com as finalidades previstas nesta Política. (Mas informamos que no presente momento, não utilizamos cookies de terceiros em nossos websites.

5.3.3. Se preferir não receber "cookies", modifique a configuração do seu browser para recusar "cookies". Além do mais, você pode apagar os cookies que já estão no seu computador, celular ou qualquer outro dispositivo usado para acesso aos Sites.

5.3.4. A opção pela não utilização ou permissão de cookies poderá inviabilizar alguns dos serviços disponibilizados pela ISOEP por meio de seus Sites. Mas principalmente, irão impedir que os usuários sejam contatados futuramente, pois nesse caso, nenhum dado é coletado, ou caso for, é eliminado após contato.

5.4. A ISOEP também pode coletar e/ou receber todo tipo de informação que o Usuário voluntariamente encaminha por meio dos canais de comunicação. Informações de contato, nome e qualquer outra pertinente à relação da ISOEP com o Usuário.

5.5. CONTUDO, A ISOEP NÃO REALIZA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES DE IDADE. NESSE SENTIDO, UMA VEZ QUE O USUÁRIO INSERE SEUS DADOS PESSOAIS, DECLARA, POR MEIO DE OPT-IN, QUE POSSUI

MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, ESSE USUÁRIO É PLENAMENTE E UNICAMENTE RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS À ISOEP.

5.5.1. COMPLEMENTARMENTE, A ISOEP NÃO É RESPONSÁVEL, EM NENHUMA MEDIDA OU CIRCUNSTÂNCIA, PELA VERIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS À ELA ENCAMINHADAS, SENDO TAL RESPONSABILIDADE INTEGRALMENTE E EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO.

5.6. As informações encaminhadas pelo Usuário à ISOEP, por meio de qualquer canal por ela, ou seus colaboradores, disponibilizado, são de completa e integral responsabilidade do próprio Usuário. A ISOEP, nas hipóteses em que realiza o Tratamento de Dados Pessoais informados pelo Usuário, não realiza a verificação e validação desses, tomando-os por verdadeiros, certos e atualizados.

5.6.1. O Usuário, no momento que inclui suas informações pessoais, ou qualquer outra informação que deseja comunicar, entende e declara que a veracidade e atualidade de tais informações são de sua integral responsabilidade e quaisquer danos gerado a partir de tais incongruências será de responsabilidade do Usuário.


6. COMO A ISOEP TRATA OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

6.1. Todos os Dados Pessoais que o Usuário nos fornece por meio do uso dos Sites são confidenciais e não serão compartilhados com terceiros, exceto em razão do quanto previsto nesta Política. Ao aceitar a presente Política, o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que autoriza o compartilhamento de Dados Pessoais aqui informado.

6.1.1. De todo modo, seja pela ISOEP, ou por qualquer outro parceiro ou cliente informado, o Usuário terá sempre a opção de se descadastrar em eventuais mailings ou qualquer outra forma de comunicação promovidas pela ISOEP.

6.2. Poderemos ser obrigados a compartilhar informações do Usuário por força de Lei aplicável, para assegurar a execução de políticas públicas previstas em Lei, bem como a segurança nacional e a cooperação jurídica nacional ou internacional, de acordo com regras cabíveis.

6.3. Os Sites da ISOEP contêm hyperlinks a outros locais da internet. Esta Política, porém, se aplica somente ao website em questão, e não possui qualquer controle ou interesse em websites apontados ou de referência pois não vincula qualquer outro, inclusive aqueles alcançados pelo hyperlink desses Sites. A ISOEP também não tem nenhuma responsabilidade ou controle sobre aqueles outros sites da internet, uso e divulgação de informação pessoal do Usuário, e não possui controle sobre as políticas de privacidades de outros sites. Ao sair de nossos Sites, consulte a política de privacidades dos sites que acessar.


7. POR QUANTO TEMPO MEUS DADOS PESSOAIS SERÃO TRATADOS?

7.1. De acordo com a política de retenção de Dados Pessoais da ISOEP, nós manteremos os Dados Pessoais, pelo tempo que for necessário para alcançar os objetivos pelos quais eles foram coletados e/ou recebidos.

7.2. Após este período, tais informações serão armazenadas na forma obrigatória exigida ou permitida por Lei aplicável, para o propósito principal de providenciar confirmação de seus detalhes com autoridades, se solicitado pelo Usuário, em caso de portabilidade ou de outra forma regulado pelas Leis aplicáveis, e para os fins negociais internos da ISOEP.

7.3. As Leis podem exigir que a ISOEP mantenha certas informações por períodos determinados. Em outros casos, a ISOEP poderá manter Dados Pessoais por um período apropriado após o fim da utilização de seus Sites pelo Usuário para proteger-se de reclamações legais ou para administração de seu negócio.

7.4. Entretanto, nenhuma informação será mantida por período maior que aquele eventualmente permitido por Lei reguladora, conforme alterada de tempo em tempo, a não ser que o Usuário preste consentimento por escrito permitindo o armazenamento de Dados Pessoais por um período maior.

7.5. A qualquer momento, todavia, o Usuário poderá determinar a eliminação ou limitação de Tratamento de seus Dados Pessoais, conforme detalhado nesta mesma Política.


8. DIREITOS DO USUÁRIO

8.1. A LGPD, na extensão de sua implementação, confere direitos não integralmente abordados nesta Política. Por isso, o Usuário deve acessar a LGPD sempre que tiver dúvida sobre o tema. Se preferir, o encarregado da ISOEP sobre o tema estará sempre disponível para qualquer esclarecimento.

8.2. Buscando assegurar transparência, esta Política declara que o Usuário possui direitos de controlar o Tratamento dos seus Dados Pessoais. Estes direitos, quando aplicáveis, incluem:

a) O direito de requerer acesso aos seus Dados Pessoais a qualquer tempo, o que deve ser livre de encargos. O Usuário pode fazê-lo através de um requerimento à ISOEP através de um dos contatos disponibilizados nesta Política;

b) O direito de requerer correção dos seus Dados Pessoais;

c) O direito de contestar o Tratamento dos seus Dados Pessoais;

d) O direito de restringir o Tratamento dos seus Dados Pessoais;

e) O direito de exigir o apagamento de seus Dados Pessoais;

f) O direito de requerer a anonimização de seus Dados Pessoais, desde que essa anonimização não afete a legalidade dos tratamentos tomados anteriormente e desde que tal medida seja tecnicamente e financeiramente viável;

g) O direito de requerer a transferência de seus Dados Pessoais para outras organizações.

h) O direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, contanto que essa revogação não afete a legalidade do Tratamento tomado anteriormente;

i) O direito de disponibilizar instruções gerais e/ou especificas relacionadas ao uso dos seus Dados Pessoais após sua morte e;

j) O direito de solicitar informações sobre os Tratamentos realizados pela ISOEP, inclusive informações sobre os outros controladores com os quais a ISOEP realiza o compartilhamento de Dados Pessoais do solicitante.

8.3. Tais direitos podem ser limitados em algumas situações - por exemplo, quando o requerimento do Usuário implicar na revelação de informações pessoais de outras pessoas ou quando a ISOEP é capaz de demonstrar que tem obrigação legal de realizar o Tratamento dos Dados Pessoais. Em alguns casos, isto pode significar que a ISOEP é capaz de reter Dados Pessoais mesmo que o Usuário revogue seu consentimento.

8.4. Nós nos empenhamos para satisfazer quaisquer questões que o Usuário possa ter sobre a forma que a ISOEP trata os Dados Pessoais. Caso haja dúvida sobre como a ISOEP trata as informações de seus Usuários, por favor, nos contate a qualquer momento.


9. OS DIREITOS PODEM SOFRER RESTRIÇÕES?

9.1. Conforme determinado por Lei, alguns Dados Pessoais são imprescindíveis para o cumprimento de obrigações legais imediatas e futuras por parte da ISOEP. Nesse sentido, nos casos em que o exercício de direito do titular dos Dados Pessoais entrar em conflito com quaisquer dessas obrigações legais, a ISOEP terá a obrigação e o direito de limitar o exercício dos direitos do Usuário, conforme prevê a LGPD.

9.2. Além disso, nos casos de excesso de demandas para o exercício de direitos de titulares de Dados Pessoais, poderá ocorrer atrasos no cumprimente de pedidos dos titulares, o que em nenhum aspecto implica no descumprimento das obrigações legais da ISOEP.

9.3. No mais, a ISOEP sempre informará ao requerente titular de Dados Pessoais os prazos para cumprimento das solicitações, bem como os prazos nos eventos de atraso por excesso de demanda ou qualquer outro evento que o justifique.


10. COMO MEUS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS?

10.1. A ISOEP empenha-se em manter os mais altos níveis de segurança e implementou medidas robustas tecnicamente e organizacionalmente que são desenhadas para garantir que os Dados Pessoais não sejam alvo de acesso, uso, e divulgação não autorizada.

10.2. Estas medidas variam dependendo do nível de criticidade do Dado Pessoal, podendo incluir armazenamento destas informações em sistemas de computadores controlados e seguros, sistema de informações online protegidos por senha e outros controles similares desenhados para restringir acesso aos Dados Pessoais àqueles que têm interesses negociais legítimos para acessá-los.

10.3. Uma vez que a ISOEP não pode garantir que acessos não autorizados não ocorrerão, saiba que todos os colaboradores e prestadores de serviços que tratam Dados Pessoais em nome da ISOEP, tomam muito cuidado em preservar a segurança de qualquer Dado Pessoal, adotando os melhores esforços para a prevenção de acessos não autorizados a esses através do uso correto de tecnologia, procedimentos e governança.


11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Alterações na Política de Privacidade: Os termos desta Política poderão ser periodicamente alterados a fim de garantir a correspondência com a legislação vigente. Incentivamos que o Usuário deve revisar periodicamente esta Política para que se mantenha informado sobre os meios que estamos utilizando para usar e proteger suas informações pessoais. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação nos Sites.

11.2. Transferência Internacional de Dados Pessoais: Não realizamos o Tratamento de Dados Pessoais, em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política e que eventual Tratamento de Dados Pessoais e proteção de Dados Pessoais suficientemente seguras nos termos da Lei vigente e aplicável.

11.3. Legislação Aplicável e Foro Competente: Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios decorrentes desta Política o foro da sede da ISOEP, renunciando o Usuário a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


12. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A ISOEP?

12.1. Caso o Usuário deseje entrar em contato conosco por qualquer motivo atinente às nossas práticas decorrentes desta Política, em especial nos casos de exercício de direito do titular de dados pessoais previsto no artigo 18 da LGPD, poderá nos enviar um e-mail com o assunto "LGPD" para guiaprodutos@gmail.com.


13. COMO FUNCIONA A CAPTAÇÃO FÍSICA DE DADOS?

13.1. A captação física de dados, corresponde a qualquer tipo de fornecimento de informação, que o usuário ofereça pessoalmente na empresa. Esses dados são coletados manualmente com o intuito de atender a demanda do cliente, e logo após serão tratados pelo setor correspondente, com os mesmos cuidados e atenção.

13.2. Ao realizar qualquer tipo de negociação, as notas fiscais são armazenadas em nosso banco de dados, pelo tempo que rege a lei, para que seja consultada sempre que necessário, dentro do prazo legal.